quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

PHILÁSTRIO LOPES CORRÊIA PINTO

 Nasceu em Apodi-RN a 18 de Julho de 1899, filho legítimo do Tabelião Público Antonio Lopes Corrêia Pinto e Maria Olímpia de Oliveira. Casou em Apodi a 02 de Janeiro de 1919 com sua prima materna Arminda Oliveira Gurgel do Amaral (Dona Mindu), nascida em Apodi a 04 de Dezembro de 1895, (filha legítima de José Oliveira Gurgel do Amaral e Joana Rosenda de Oliveira). Desse consórcio nasceram 7 filhos: Maria Gurgel Lopes, Corina Lopes, Joana Lopes, Terezinha Lopes, Geni Lopes , Antonio Ary Lopes e Sonia Gurgel Lopes.

Aos 20 anos de idade, o desenvolto Philástrio já enveredava pelas lides da advocacia, trazendo consigo profundos conhecimentos dos trâmites processuais, adquiridos pelo exercício de Escrivão, cargo que exercia no 1º Cartório Judiciário, que tinha o seu genitor como Tabelião Titular desde o ano de 1909.

Como famigerado advogado, desfrutava de larga referência no ramo do Direito Penal e Processual Penal, fruto de inúmeras absolvições que proporcionara aos seus constituintes nos Tribunais do Júri das comarcas da região Oeste potiguar. Atuou, também, com singular desenvoltura e de maneira segura, nos litígios possessórios, tão comuns nas décadas de 1920 a 1950, fruto de demarcações mal feitas e divisões errôneas e viciadas. Nesse árduo mister profissional, sempre pugnava pelas vias da conciliação entre as partes, no que sempre lograva êxito, contribuindo assim para o predomínio da relação harmoniosa entre as partes litigantes. Observe-se que os marcos possessórios eram definidos e configurados por fixações de pedras calcárias de considerável porte na linha limítrofe, costume remanescente dos tempos do Brasil monárquico.

Para o exercício pleno da advocacia provisionada, prestou relevante exame na Seccional potiguar, tendo recebido instigantes elogios da Banca Examinadora, que vislumbrou no jovem Apodiense a vocação consignada para o árduo embate dos púlpitos forenses, o que fomentou o seu contumaz estudo. Nas lides jurídicas, não lhe faltavam, também, obstinação, esforço, luta e fé na empreitada a qual abraçara.

No Tribunal Popular do Júri, dimensionava a sua tese de Defesa, interagindo-a com as nuances processuais, bem como contextualizando-as com a exata informação contida nos Autos do Processo. Demonstrando mansuetude de Monge Beneditino, resistia com o calor de sua contagiante e convincente retórica, aos arremates processuais suscitados pelo ilustre Representante do Ministério Público, arguidos de forma não menos midiática e exorcizadora dos atos que culminaram no indiciamento do réu ali presente.

Foi um profundo conhecedor da ocupação e domínio das terras em litígios possessórios, pela contumaz leitura de vetustos processos demarcatórios e divisórios, com marcos e divisas fixadas por ocasião da concessão das famosas "Datas de Sesmarias", concedidas às primeiras famílias que colonizaram estes vastos e inóspitos sertões. Por ocasião da realização das audiências, era comum vê-lo apresentar antigos processos que haviam tramitado ainda no período Imperial, o que constituía instrumento probatório de cunho irrefutável quanto à pretensão da tutela jurisdicional do seu constituinte. Lograva-se, assim, o êxito pela fundamentação da posse e escritura mais antiga, objeto de certidões cartoriais com teor "Verbum Ad Verbum", ou seja, com a descrição minuciosa de toda a primitiva concessão possessória, contextualizando os confinantes de sua sesmaria, que media três léguas de comprimento por uma de largura.

Na sua profícua trajetória advocatícia, esbanjava engenhosidade e desenvoltura verbal convincente, sem jamais prescindir da sua peculiar humildade, o que proporcionava-lhe o revigoramento da convergência. Ungido pela pertinência do trabalho, sempre experimentava os auspícios do êxito profissional.

Numa análise acurada dos grandes valores humanas que nasceram em solo Apodiense, resta-nos a certeza de que a terra, o chão onde se nasce, exerce influência no dimensionamento da inteligência humana. A Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com sede em Mossoró, a qual estamos circunscritos, está de parabéns, como de parabéns está a profícua e laboriosa Comarca de Apodi, por ter no âmbito do seu Fórum uma sala destinada aos Operadores do Direito, com a justa homenagem ao celebrado Advogado PHILÁSTRIO LOPES CORRÊIA PINTO. São homenagens como esta, que perenizam, pelo alto merecimento, as pessoas, com as circunstâncias que as envolveram, extraindo-se relevos das estações da vida. A tradicional e honrada família PINTO está, por extensão, homenageada por esse emblemático evento. 

PHILÁSTRIO faleceu em Mossoró a 19 de Setembro de 1984, tendo o seu velório e cortejo fúnebre sentimentalizado por grande acompanhamento de expressivas figuras do mundo jurídico do estado, até a sua última morada.

Fonte: Marcos Pinto – advogado e historiador apodiense. BLOG TUDO DE APODI

SALA DOS ADVOGADOS DR. PHILATRIO LOPES CORREIA PINTO - APODI

População pode utilizar a Sala do Advogado de Apodi


A Sala do Advogado Philastrio Lopes Correia Pinto, que foi reinaugurada na sexta-feira (18/07/2014) , para  atender a população que procura serviços jurídicos no Fórum Municipal de Apodi. A sala serve como instrumento de apoio para os advogados e na comarca apodiense terá também a finalidade de ajudar os jurisdicionados do local, que poderão consultar seus processos, tirar dúvidas, etc.. A OAB, subseccional Mossoró, firmou parceria com a Câmara dos Vereadores de Apodi, que cedeu um servidor para trabalhar no prédio.

A solenidade de inauguração da sala que homenageou o advogado Philastrio Lopes Correia Pinto contou com a participação dos seus familiares, do tesoureiro e da secretária-adjunta da OAB/RN, Thiago Simonetti e Cristina Daltros, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN), Paulo Coutinho, e de profissionais que exercem a advocacia na região.

A iniciativa foi elogiada pelos advogados Marcos Pinto e José Rego, juristas que atuam na região há anos. “Quero enaltecer o dinamismo da atual gestão, aproximando-se das comarcas do interior”, destacou Marcos Pinto, reconhecendo o esforço empreendido pela da Seccional, da Subseção e da Caixa, que têm buscado dar melhores condições de trabalho para os advogados do interior.

Para José Rego, a nova Sala do Advogado do Fórum de Apodi irá auxiliar no trabalho dos advogados e facilitará a vida população, que muitas vezes precisa tirar uma dúvida, consultar seu processo. Todo esse trabalho poderá ser auxiliado pelo servidor que foi cedido pela Câmara dos Vereadores. “Quero agradecer em nome de todos os advogados de Apodi e em nome dos moradores por essa sala”, destacou o jurista.

A procuradora aposentada Maria Emília Lopes Pereira, sobrinha de Philastrio Lopes Correia Pinto, agradeceu à homenagem em nome da família. Philastrio não cursou a faculdade de Direito (em sua época era possível exercer a função sem a graduação), mas seu trabalho, esforço e dedicação foram reconhecidos pelos advogados, através de votação feita pelos próprios juristas da Comarca de Apodi. “Fico muito feliz com a homenagem da Ordem. Tem certeza que essa homenagem não será esquecida, que o nome de Dr. Philastrio não será esquecido”, afirmou.

Por: Andrey Ricardo
FONTE - BLOG OLHA ATENTO

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